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RECURSO

Após recurso, Justiça reduz preço da tarifa de ônibus para R$ 3,75 novamente 220


Fotografia: Reprodução

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu recurso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) e determinou que o preço da tarifa dos ônibus intermunicipais volte a ser R$ 3,75. A decisão é do último dia 19 e já está em vigor.

No último dia 10 de outubro o magistrado havia anulado uma sessão regulatória da Ager, que definiu a tarifa em R$ 3,75 por causa da diminuição da frota.

Conforme a decisão, a revisão tarifária revestiu-se de equívocos e ilegalidades, já que se deu a partir de parcial alteração da planilha de 2017, reduzindo apenas um item de custo, concernente aos oito veículos diminuídos da sua frota.

“Deste modo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL para suspender os efeitos da Seção Regulatória da AGER-MT, de 31/08/2018, mantendo-se a tarifa discutida no valor de R$ 4,00 (quatro reais), até que seja elaborada nova planilha de cálculos tarifários, considerando todos os elementos de custos/preços”, determinou o juiz, em sua decisão.

Após recurso da Agência Estadual, no entanto, o magistrado suspendeu a decisão anterior e o preço da tarifa volta a ser R$ 3,75 a partir de hoje (22).

A redução havia sido determinada durante reunião da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager). Isso porque houve diminuição da frota que presta o serviço à população.

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