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PAVIMENTAÇÃO DA MT-130

Fiscalização do TCE evita sobrepreço e reduz edital em R$ 4,3 mi 336

Serviço estava orçado em pouco mais de R$ 43 milhões e teve valor reduzido para R$ 39,2 mi


Fotografia: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) evitou que o Poder Executivo realizasse processo licitatório com preços acima do mercado e garantiu a economia de R$ 4.324.008,02 aos cofres públicos.

 

A fiscalização concomitante atuou na concorrência pública 06/2017, destinada à contratação de obra de implantação, pavimentação e restauração da rodovia MT-130, trecho entre Paranatinga a Sete Placas, sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

 

A obra estava orçada em pouco mais de R$ 43 milhões e teve valor reduzido para R$ 39,2 milhões.

 

O edital de concorrência pública havia sido suspenso por medida cautelar da relatora das contas da Sinfra, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, no dia 09 de outubro do ano passado.

 

A agilidade e competência da equipe de auditoria da Secex Obras, em apenas um processo, conseguiu uma economia de mais de R$ 4 milhões para Mato Grosso

A fiscalização começou com a publicação do edital de concorrência e a análise das planilhas. Assim que foi notificado da suspensão do certame licitatório, o secretário de Estado da Sinfra, Marcelo Duarte Monteiro, reconheceu a procedência dos fatos e suspendeu o edital para que fosse feitas as devidas correções, reduzindo os valores orçados.

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a conselheira trouxe para julgamento pelo Pleno do TCE representação interna movida pela Secex de Obras, em que foram apontados seis itens da concorrência com sobrepreço, elencados os desdobramentos da fiscalização e as providências tomadas.

 

No relatório de fiscalização da Secex Obras, foram apontados sobrepreços e ausência de economicidade do serviço de escavação, carga e transporte, apropriação indevida de “caminho de serviço” no orçamento base, duplicidade na apropriação do serviço de limpeza de camada vegetal de jazida, apropriação indevida do serviço de regularização de subleito, de reconformação de área de empréstimo e de reconformação de área de jazida.

 

Durante o julgamento do processo (nº 286168/2017), o conselheiro interino Luiz Henrique Lima fez questão de destacar o caso para ilustrar a importância da atuação preventiva e concomitante do controle externo para o Estado .

 

“A agilidade e competência da equipe de auditoria da Secex Obras, em apenas um processo, conseguiu uma economia de mais de R$ 4 milhões para Mato Grosso. Esse valor equivale a muitos meses o custo de toda a equipe de fiscalização”, acrescentou.

 

A conselheira Jaqueline Jacobsen apresentou seu voto pela procedência da representação interna, sendo acompanhada por unanimidade. Também foi aprovada recomendação para que o atual gestor da Sinfra instaure procedimento administrativo disciplinar em prazo máximo de 30 dias, com finalidade de apurar a responsabilidade do engenheiro encarregado da elaboração do orçamento base da licitação, tendo em vista a ocorrência de sobrepreço no orçamento original da Concorrência Pública 06/2017.

 

Outro Lado

 

Por meio de nota, o Governo informou que o que houve na verdade foi uma atuação conjunta entre a Sinfra e o TCE.

 

Segundo a Sinfra, o TCE fez uma análise criteriosa do edital, qyue permitiu a economia dos R$ 4,3 milhões com a atualização das planilhas de preços.

 

“Esta licitação da pavimentação da rodovia MT-130 é mais uma mostra de como podemos economizar recursos com um processo licitatório sério. A competição acirrada entre as empresas é fruto da transparência e da credibilidade do atual Governo do Estado, que tem agido sempre de maneira honesta promovendo licitações que atendam a necessidade da nossa população”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

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