• Diamantino, 19/12/2018
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NEGADO O BLOQUEIO

Juiz de Diamantino não aceita denuncia do Ministério Público, e pede cautela aos promotores 816

O MPE afirma que os acusados usaram a expansão do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Diamantino para obter benefícios próprios.


Fotografia: Reprodução

A Justiça de Diamantino (município a 189 quilômetros ao Norte de Cuiabá) negou o bloqueio R$ 7,4 milhões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), dos ex-secretários Francisco Faiad (de Administração) e Adriano Breunig (Secitec), além de procuradores por crime de improbidade administrativa.

A decisão foi proferida, na tarde desta quinta-feira (1º), pelo juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior, da 2ª Vara Cível do município, após um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) protocolado no último dia 29 de janeiro.

Na ação, o MPE acusa que os réus de usaram a expansão do Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec) para obter benefícios próprios, o que caracteriza ato de improbidade.

Em 2006, segundo a denúncia, o Ceprotec mudaria para uma área de 30 mil metros quadrados, no perímetro urbano da Rodovia MT-121, em Diamantino, construída pelo governador Silval Barbosa ao custo de R$ 1,6 milhão e outros R$ 900 mil para equipar o local.

No entanto, a expansão da escola foi interrompida por conta da doação da nova instalação do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT)  que provocou redução do número de cursos, além de reprimir o ensino na região.

Porém, ao proferir a decisão, o magistrado disse que os fatos apresentados pelo Ministério Público não demonstram a prática de improbidade administrativa, sendo que a doação da Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica da cidade para o Instituto Federal configura apenas ato de Governo.

O juiz Gerardo Humberto Alves Silva Junior afirmou, ainda, que o MPE fez uma análise superficial apenas com o objetivo de deixar a gestão do ex-governador “ímproba, principalmente, a de Adriano Breunig, Francisco Anis Faiad, Luiz Miguel Leite Cardoso, Rafael Bello Bastos, Rubiani Freire Alves, Silval da Cunha Barbosa e Tania Aparecida Bartelli”.

Além disso, o magistrado declarou que a investigação do Ministério Público tentou impor a Felipe da Rocha Florêncio, Nelson Pereira dos Santos e Waldemar Pinheiro dos Santos atos de improbidade administrativa por meio da atuação deles como procuradores do Estado.

Neste caso, o Gerardo Humberto sugeriu cautela os promotores do Ministério Público.

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