• Diamantino, 13/12/2018
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Alto Paraguai

MP quer que ex-secretária e ex-prefeito devolvam dinheiro recebido em 2009 e 2010 1304

O caso corre na justiça estadual da comarca de Diamantino e ja soma mais de 100 mil reais.


 

Durante os anos de 2009 e 2010 ocorreu entre a prefeitura de Alto Paraguai e o Estado de Mato Grosso um termo de colaboração, nesta iniciativa foram cedidas por parte do Município dois servidores para o Estado e em contra partida o Estado cedeu dois servidores para trabalhar no Município.

Entre os profissionais cedidos ao município pelo estado está a professora Alcione Modesto Oliveira que desde março de 2009 assumiu então a Secretaria Municipal de Educação na gestão do então prefeito Adair Alves Moreira.

A discussão que motivou o Ministério Público Estadual é que a Secretária mesmo recebendo do Governo do Estado também passou a receber subsidio municipal em que a professora alegou ser uma gratificação por excesso de jornada que começou a ser instituída somente a partir de março de 2010 com direito gratificação natalina, a denúncia foi formulada pelo Conselho de Acompanhamento do FUNDEB.

Na Ação Civil Publica, o Ministério Público pediu entre outros a condenação do ex-prefeito Adair Alves a ressarcir o erário público em (R$ 80.046,30), já entre outros a professora e ex-secretária Alcione Modesto de forma solidária ressarcido valor de (R$ 80.046,30) que atualizados soma mais de 110 mil reais aos cofres públicos municipal e outras penalidades ainda poderão ser somadas como improbidade administrativa, as consequências de não poder candidatar-se e não pode contratar com poder público e há entendimentos no sentido de que desvios de dinheiro público na conta pessoal é dolo, sendo considerado como fato gravíssimo.

Procurados os envolvidos não foram localizados pessoalmente para comentar sobre assunto, a professora Alcione estava para Tangará da Serra e o ex-prefeito Adair passou a residir em Cuiabá.

Por telefone Adair alegou que ainda falta audiência de instrução e Julgamento e que na audiência de junho o promotor não compareceu e apresentou atestado sendo aguardado nova audiência para fevereiro de 2019.

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