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Prefeitura de Diamantino realiza mais uma operação para retirada de animais soltos nas ruas da cidade 836


Fotografia: Reprodução

A Prefeitura de Diamantino, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria de Agricultura, está realizando operações para retirada de animais soltos nas ruas da cidade. A medida tem o objetivo de coibir que esses animais espalhem lixos e provoquem acidentes nas vias da cidade.

Desde 2006, vigora em Diamantino, o Código de Postura do Município, que proíbe expressamente a permanência e criação de bovinos, equinos e muares em espaços públicos:

“Art. 130 do Código de Postura do Município de Diamantino – Lei Municipal nº 624/2006:

“Art. 130 – É proibida a manutenção de equinos, muares e bovinos, soltos nas ruas ou logradouros públicos, ou em terrenos baldios ou em quintais, no perímetro urbano de Sede ou dos Distritos do Município.”

Durante a realização das operações, a prefeitura já notificou, tentou por diversas vezes conscientizar e alertar os proprietários destes animais que estão soltos na cidade, para que eles tomem as devidas providências para retirar os animais de ruas e avenidas. De acordo com a Lei Municipal nº 624/2006, os proprietários infratores terão prazo de 24 (vinte e quatro) horas para capturar e manter preso os animais, após notificação, caso isso não ocorra a prefeitura poderá apreender e tomar outras providências, quais sejam:

“Art. 127 – Os animais encontrados soltos nas ruas, nas praças, nos jardins, nas estradas ou caminhos públicos, serão apreendidos pela Prefeitura Municipal e recolhidos a local específico para esse fim.

Art. 128 – O animal recolhido em razão do disposto no artigo 127 deverá ser reclamado pelo seu proprietário ou responsável, dentro do prazo de 7 (sete) dias, mediante o pagamento das taxas e da multa correspondente.

§ 1º - O animal que não for reclamado por seu proprietário ou responsável, dentro do prazo determinado neste artigo, será leiloado pela prefeitura Municipal, e o que se apurar dessa venda em leilão, doado às instituições de caridade instalados no Município, em partilha equiparada.”

De acordo com o vice-prefeito e secretário de Agricultura, Claudimar Barbacovi, a comunidade deve continuar ajudando na fiscalização e efetuar denúncias quando necessário, para solucionar esse problema na cidade. “Nós não estamos medindo esforços para solucionar este problema do gado solto na cidade, já notificamos os proprietários, porque não é só um, mas sim vários criadores que estão deixando escapar o gado. Tentamos várias vezes pegar esses bois, mas não é tão fácil, pois eles debandam para as casas e nós tememos pela segurança física da população. A intenção é prender todo esse gado durante os próximos dias”, disse o vice-prefeito.

De acordo com Claudimar, o Ministério Público já ingressou com ações contra os donos dos animais, procedimento acertado na opinião do vice-prefeito, pois além de ser um problema de saúde pública, não receber atendimento veterinário e as vacinas, esses animais também oferecem risco de acidentes, como o ocorrido recentemente que causou a morte de um funcionário público do município. “Os animais colocam em risco a vida das pessoas e atrapalham o trânsito. A cidade possui vários chácaras e sítios próximos a região urbana, e estes animais uma hora ou outra transitam pelas ruas em nosso município, mas isto não exime os criadores de suas responsabilidades”, afirmou Claudimar.

A multa para cada animal bovino ou equino solto é de R$ 535,20 (quinhentos e trinta e cinco reais, e vinte centavos) e no caso de reincidências, as multas serão aplicadas em dobro.

A população pode colaborar com a prefeitura denunciando os casos através do telefone da ouvidoria que é o 0800.643-0066.

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