CONDENADO

Juíza de Nova Mutum condena motorista por simular demissão e continuar trabalhando 325


Fotografia: Ilustração

Um motorista de caminhão foi condenado após procurar o judiciário trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego do período em que trabalhou sem carteira assinada por interesse próprio. Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente.

A juíza da Vara do Trabalho de Nova Mutum, Cláudia Servilha, condenou o motorista a pagar R$ 1 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça. A empresa, que aceitou fazer o acordo de demissão ilegal, também deverá pagar a mesma quantia. Na sentença, a magistrada determinou que o montante seja destinado à União, “que custeia o Sistema Judiciário, que não deve se prestar à obtenção de fins ilegais”.

Além da multa, o trabalhador ainda teve o pedido de justiça gratuita negado e deve arcar com as custas por ter movido a ação. A magistrada entendeu que, como o motorista vai receber das empresas um montante a título de “prêmio por tempo de serviço” que não havia sido pago e que foi reconhecido na sentença, deixou a condição de hipossuficiente, instituto jurídico que enseja a concessão do benefício da gratuidade.

O motorista ajuizou a ação no ano passado, após deixar o emprego. No processo, ele disse que em junho de 2012 teve seu contrato rescindido por iniciativa da empresa, sem motivo justo, mas que continuou trabalhando normalmente sem carteira assinada até o mês de dezembro daquele ano, quando foi, então, registrado em uma outra empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico.

No processo, ele pediu, entre outras coisas, o reconhecimento da unicidade do contrato de trabalho do período de 2010 até o momento em que saiu do emprego.

Todavia, em audiência ele confessou que a rescisão ocorrida em 2012 foi fruto de uma simulação entre ele e o empregador. “Note-se que, em fraude à lei, acharam por bem as partes simular dispensa, com mútuo proveito, ocasião em que, inclusive, recebeu o autor, além dos salários, parcela do seguro desemprego, conforme admitido em juízo”, destacou a magistrada na sentença.

Por ser ilícito, a juíza Cláudia Servilha disse ser nula a negociação entre o motorista e a empresa, conforme estabelece o Código Civil, porém, destacou que ir ao Judiciário visando beneficiar-se da própria torpeza é inaceitável e frisou que “decisão diversa, acobertaria manobra atentatória à legislação trabalhista e previdenciária, em especial, as leis que regulamentam o FGTS (8.036/90) e o seguro-desemprego (8.900/94).”

Por conta disso, considerou os direitos do trabalhador do período anterior a junho de 2012 prescritos, já que o prazo para ajuizamento da ação trabalhista, segundo a CLT, é de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Além da multa, a magistrada mandou comunicar o Ministério Público Federal por conta da fraude da dispensa e do recebimento do seguro-desemprego de forma indevida para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Veja também

ACIDENTE Em Lucas do Rio Verde, veículo capota em rotatória e condutor sai ileso
ACIDENTE FATAL Ex-vereador de MT e caminhoneiro morrem em acidente na BR-070
CURIOSO Casal dentro de rede de pesca e pendurado em ponte chama atenção de moradores
EM LUCAS DO RIO VERDE Prefeitura abre concorrência pública para venda de 17 terrenos urbanos
ACIDENTE Homem morre em colisão de moto com uma carreta na BR-163
EM LUCAS DO RIO VERDE Menores são apreendidas com maconha e veneno para matar ratos
Publicidade

Copyright © 2013 - 2017 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados