INDICAÇÃO

PSD faz acordo com Taques e Zé Domingo será indicado como conselheiro do TCE 550


A indicação do deputado estadual Zé Domingos Fraga ao Tribunal de Contas (TCE), que deve se concretizar nos próximos dias, faz parte do acordo firmado entre a cúpula do PSD e o governador Pedro Taques (PSDB) para reacomodar a sigla na base governista.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai destravar  a substituição de Humberto Bosaipo, que renunciou o cargo há dois anos devido problemas com a Justiça,  deve ser aprovada nesta semana.

Com o acordo firmado na semana passada, as reclamações dos deputados estaduais do PSD por mais espaço no Executivo cessaram. “Ficou acertado que o escolhido para a vaga no TCE terá a chancela do governador. Isso contempla o Zé Domingos e o PSD. Agora,  ele tem que trabalhar sua viabilidade lá na Assembleia, mas é disparado o favorito”, revelou um dirigente da sigla, que pediu anonimato, em entrevista ao RDNews.

Além da indicação de Zé Domingos ao TCE, o PSD assegurou a permanência do vice-governador Carlos Fávaro no comando da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e a nomeação do ex-vereador por Cuiabá Domingos Sávio para substituir Luzia Trovo na secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec).  Além disso, com a saída de Zé Domingos da Assembleia quem se efetiva no cargo é Meraldo Sá (PSD), se mantendo assim com a maior bancada com seis parlamentares Leonardo Albuquerque, Gilmar Fabris, Nininho, Pedro Satélite e Wagner Ramos.

 

Vaga no TCE

A PEC que deve ser aprovada revoga a emenda constitucional  61 de 2011  que provocou o entrave na substituição de Bosaipo. O texto exige que os auditores substitutos tenham 10 anos no cargo para serem nomeados como  conselheiros sem levar em conta que a carreira foi criada em 2008.

Com o  novo texto, será exigido 10 anos de atuação profissional relacionada aos conhecimentos do cargo de conselheiro. Assim, fica viabilizada a efetivação de conselheiros substitutos.

A indicação do novo membro do TCE está travada desde dezembro de 2014, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado  atendeu pleito da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as restrições para nomear auditores substitutos para o Pleno.

A revogação da emenda constitucional 61 de 2012 acaba  com as restrições impostas aos conselheiros substitutos. Com isso, a Adin no STF perde o objeto e a indicação do conselheiro pela Assembleia fica assegurada.

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), confirma o acordo para votar a PEC que destrava a indicação ao TCE. Segundo ele, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) se comprometeu a colocar a matéria em pauta ainda nesta semana. “Eu fiz o pedido e o presidente concordou. Vamos votar a PEC e garantir a indicação do deputado  Zé Domingos, que tem todas as qualidades exigidas para exercer a função”, disse.

Articulação

Zé Domingos segue articulando para garantir a indicação da Assembleia. Nos últimos dias, o social-democrata tem intensificado o diálogo com os deputados estaduais. “Tenho reputação ilibada e notório saber. Sou deputado estadual de terceiro mandato, fui prefeito de Sorriso por três vezes, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia e relator da Lei Orçamentaria Anual vários anos", argumenta.

Veja também

Temer diz que 'população vai compreender' aumento de impostos
AGRICULTURA Blairo defende no Nortão abertura de novos mercados
ENSINO SUPERIOR Proposta proíbe funcionamento de cursos mal avaliados pelo MEC
Governador reclama de grupos de WhatsApp
Ex-deputado vira réu acusado de nomear a própria doméstica
BLOQUEADO R$ 606 MIL Por determinação de Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil de Lula
Publicidade

Copyright © 2013 - 2017 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados