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INDICAÇÃO

PSD faz acordo com Taques e Zé Domingo será indicado como conselheiro do TCE 608


A indicação do deputado estadual Zé Domingos Fraga ao Tribunal de Contas (TCE), que deve se concretizar nos próximos dias, faz parte do acordo firmado entre a cúpula do PSD e o governador Pedro Taques (PSDB) para reacomodar a sigla na base governista.  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vai destravar  a substituição de Humberto Bosaipo, que renunciou o cargo há dois anos devido problemas com a Justiça,  deve ser aprovada nesta semana.

Com o acordo firmado na semana passada, as reclamações dos deputados estaduais do PSD por mais espaço no Executivo cessaram. “Ficou acertado que o escolhido para a vaga no TCE terá a chancela do governador. Isso contempla o Zé Domingos e o PSD. Agora,  ele tem que trabalhar sua viabilidade lá na Assembleia, mas é disparado o favorito”, revelou um dirigente da sigla, que pediu anonimato, em entrevista ao RDNews.

Além da indicação de Zé Domingos ao TCE, o PSD assegurou a permanência do vice-governador Carlos Fávaro no comando da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) e a nomeação do ex-vereador por Cuiabá Domingos Sávio para substituir Luzia Trovo na secretaria estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec).  Além disso, com a saída de Zé Domingos da Assembleia quem se efetiva no cargo é Meraldo Sá (PSD), se mantendo assim com a maior bancada com seis parlamentares Leonardo Albuquerque, Gilmar Fabris, Nininho, Pedro Satélite e Wagner Ramos.

 

Vaga no TCE

A PEC que deve ser aprovada revoga a emenda constitucional  61 de 2011  que provocou o entrave na substituição de Bosaipo. O texto exige que os auditores substitutos tenham 10 anos no cargo para serem nomeados como  conselheiros sem levar em conta que a carreira foi criada em 2008.

Com o  novo texto, será exigido 10 anos de atuação profissional relacionada aos conhecimentos do cargo de conselheiro. Assim, fica viabilizada a efetivação de conselheiros substitutos.

A indicação do novo membro do TCE está travada desde dezembro de 2014, por decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado  atendeu pleito da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra as restrições para nomear auditores substitutos para o Pleno.

A revogação da emenda constitucional 61 de 2012 acaba  com as restrições impostas aos conselheiros substitutos. Com isso, a Adin no STF perde o objeto e a indicação do conselheiro pela Assembleia fica assegurada.

O líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), confirma o acordo para votar a PEC que destrava a indicação ao TCE. Segundo ele, o presidente da Assembleia Eduardo Botelho (PSB) se comprometeu a colocar a matéria em pauta ainda nesta semana. “Eu fiz o pedido e o presidente concordou. Vamos votar a PEC e garantir a indicação do deputado  Zé Domingos, que tem todas as qualidades exigidas para exercer a função”, disse.

Articulação

Zé Domingos segue articulando para garantir a indicação da Assembleia. Nos últimos dias, o social-democrata tem intensificado o diálogo com os deputados estaduais. “Tenho reputação ilibada e notório saber. Sou deputado estadual de terceiro mandato, fui prefeito de Sorriso por três vezes, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Assembleia e relator da Lei Orçamentaria Anual vários anos", argumenta.

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