REGULARIZAÇÃO

Juíza manda prefeitura em MT regularizar transporte escolar para iniciar o ano eletivo 814

Município deve apresentar um raio-X na frota e nas estradas de acesso às escolas rurais. Secretário de Educação do município diz que o maior problema são as estradas.


A Justiça determinou que a Prefeitura de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, regularize o transporte escolar na zona rural daquele município no prazo de 10 dias. A precariedade do serviço já causou prejuízos aos alunos que dependem do transporte para ir à escola. Inclusive, o ano letivo ainda não teve início em algumas escolas por falta de transporte, como consta na decisão da juíza Suelen Barizon, do dia 5 deste mês.

O secretário municipal de Educação, Renato Ferreira Alves, disse que na semana passada começou a percorrer as escolas das comunidades rurais para identificar e analisar os problemas. Segundo ele, houve um problema na licitação para contratar uma empresa para dar manutenção nos ônibus. "Pegamos 'carona' numa ata de registro de preço do município vizinho, Matupá, para ter condições de dar manutenção nos veículos", afirmou.

Na Escola Municipal Antônio Soares, na comunidade que tem o mesmo nome, o ano letivo ainda não teve início. Além das más condições das estradas, o ônibus que faz o serviço está na oficina para conserto. Essa unidade fica a aproximadamente 170 km da zona urbana de Peixoto de Azevedo.

O secretário disse que seis ônibus dos 31 do transporte escolar no município já passaram por manutenção e já estão em condições de tráfego.

Se o serviço não for regularizado, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 5 mil. Autor da ação, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta que, apenas em março, a administração municipal se atentou que deveria ter reformado os ônibus escolares e realizado reparos nas estradas da zona rural.

"Entendo que ações emergenciais deverão ser tomadas pelo município para garantir acesso à educação de qualidade aos alunos e assegurá-los de que a sua vida e segurança não serão colocados em risco dentro de veículos impróprios e ao percorrerem por estradas caóticas", diz a magistrada, em trecho da sentença.

O município deverá fazer vistorias em todos os ônibus, em 10 dias, e em um mês avaliar as condições das estradas por onde esses veículos trafegam e apresentar um relatório com o diagnóstico da situação, bem como um cronograma das providências que deverá tomar para resolver o problema.

Nesse relatório, o município ainda deve informar se vai reformar ou substituir a frota para atender adequadamente aos alunos.

"Estamos nos empenhando bastante para dar uma resposta à esta ação. E a resposta é essa: 80% dos problemas já foram solucionados, mas o maior problema são as estradas intrafegáveis", afirmou o secretário de Educação. Ele disse que alguns veículos que foram consertados já apresentaram defeito.


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