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COTA DE MULHERES

Justiça cassa chapa por ter candidaturas fictícias; decisão muda quociente eleitoral 479


Fotografia: Reprodução

A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa “Coligação Cuiabá Levada a Sério” - encabeçada da pela então candidata à Prefeitura de Cuiabá Serys Slhessarenko (PRB) - acusada de prática de abuso de poder e fraude na composição da lista de candidatos.

A denúncia que originou a punição foi feita pelo Ministério Público Eleitoral. Com isso, os votos direcionados ao grupo serão anulados, o que altera a composição do chamado quociente eleitoral.

Caso a decisão do juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, 55ª Zona Eleitoral, proferida nessa terça (22) seja mantida deve haver mudança na composição da Câmara de Cuiabá, tendo em vista que os votos serão distribuídos entre os partidos, alterando o quociente eleitoral. Por enquanto, entretanto, nada muda tendo em vista que trata-se de decisão de primeiro grau, cabendo recurso no Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal.

Além disso, conforme a decisão de primeiro grau, a ex-senadora e os demais integrantes ficarão inelegíveis por oito anos, subsequentes a eleição do ano passado. Para o magistrado, não há dúvidas de que a chapa não respeitou o mínimo de 30% para a cota de gênero (mulheres).

"Salta aos olhos quando se colhe dados estatísticos dessa realidade, em que as mulheres, apesar de representar 51,7% dos eleitores brasileiros, têm participação nas esferas de poder muito aquém de sua representatividade no universo de eleitores. Soma-se a isso o fato de que os partidos políticos dão pouco espaço interno e estrutura para as mulheres competirem em igualdade no jogo eleitoral", diz trecho do despacho.

Além de Serys, foram considerados inelegíveis Aluizo Lima Pereira, Augusto Jorge Pereira Leite, Cilmara Conceição Coelho e Rogério Rosseti Martins. Em suas defesas, todos alegaram ilegítimos para figurar no polo passivo da presente investigação, uma vez que não há nos autos indicação de que tenham contribuído para a suposta fraude.

Entretanto, o juiz sustenta que não é necessária a participação direta do representado nos atos tidos por abusivos ou sua condição de agente público para caracterizar legitimidade passiva. “basta haver um elo entre o abuso perpetrado por outrem e o eventual beneficiário”, diz trecho da decisão.

Câmara

Três vereadores por Cuiabá estão na “berlinda” e correm o risco de ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A denúncia, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, é em razão dos partidos usarem candidatura fictícia de mulheres apenas para preencher o mínimo de 30%, conforme preconiza a Legislação Eleitoral. Elas não receberam material para campanha e algumas chegaram a não ter nenhum voto nas urnas.

As ações também tramitam na 55ª ZE, sob Gonçalo de Barros, o mesmo que determinou a cassação do parlamentar Elizeu Nascimento (PSDC). O vereador, no entanto, se mantém no cargo e recorre da decisão na segunda instância.

Neste contexto, também nessa terça, o magistrado julgou improcedente o embargo de declaração interposto pela defesa de Elizeu, que buscava esclarecer pontos que considera "obscuros" na decisão que determinou sua cassação.

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