17 RIOS

Proibição da pesca é diferenciada em 17 rios de divisa com Mato Grosso 119


Fotografia: Reprodução

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema em Mato Grosso é diferente para 17 rios que fazem divisa com outros Estados da Federação e um país. Nesses rios a proibição à pesca inicia em novembro e segue até fevereiro do próximo ano, enquanto que nos demais, que nascem e morrem em território mato-grossense, a piracema é de 1º de outubro a 31 de janeiro.

A secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, esclarece que a instrução normativa Interministerial do Ministérios de Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento reconhece o período da piracema somente nos rios de MT. “Isso significa que o documento não tem efeito nos rios cuja uma margem pertence a Mato Grosso e a outra a outro Estado ou país”.

De acordo com a assessoria, segundo os documentos vigentes, no Rio Araguaia está estabelecida a piracema de 01 de novembro a 28 de fevereiro. Este rio pertencente à Bacia Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e faz divisa com Mato Grosso e os estados de Tocantins e Goiás.

Já os Rios Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande pertencem à Bacia Amazônica e fazem divisa os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e o país da Bolívia. Nestes locais, a proibição à pesca é de 01 de novembro até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte. Esse período é o mesmo para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul.

"A pesca nestes locais está liberada em outubro, porém, como em Mato Grosso já é piracema, o peixe pescado nestas regiões não poderá ser transportado nem comercializado dentro do nosso Estado, só para fora", ressalta Priante. Para facilitar a compreensão, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou um mapa identificando os rios de divisa com Mato Grosso e demais Estados da Federação e sua localização.

A piracema coincide com a estação das chuvas, quando os peixes migratórios se deslocam rumo à cabeceira dos rios em busca de alimentos e condições adequadas para o desenvolvimento das larvas e dos ovos. A desova também pode ocorrer após grandes chuvas, com o aumento do nível da água nos rios, que ficam oxigenadas e turvas. “Considerando tudo isso é que ficou estabelecido o período de defeso, que tem por objetivo possibilitar a renovação dos estoques pesqueiros para os anos seguintes”.

Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Neste período, as ações de fiscalização serão intensificadas com parceria entre a Sema, Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio.

Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg e um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.

A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Frigoríficos, peixarias, entrepostos, postos de venda, restaurantes, hotéis, e similares tiveram até o segundo dia útil após o início da piracema para informar à Sema o tamanho de seus estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, excluindo os peixes de água salgada.

Veja também

EMPREGO Brasil abre 34,4 mil novas vagas de trabalho em setembro
VLT MT já pagou R$ 600 mil do empréstimo
DIA DO IDOSO Secretaria realiza confraternização especial para cerca de 500 idosos
SELETIVO Prefeitura de Nobres abrirá processo seletivo para vários cargos
NINGUÉM GANHA Ninguém ganha e prêmio da Mega Sena acumula
PODE PARALISAR Governo deve mais 900 mil para o hospital regional de Diamantino e mais 10 municípios são afetados
Publicidade

Copyright © 2013 - 2017 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados