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NA CÂMARA

Vereador realiza petição online contra empresa e a acusa de fazer venda casada 674


Fotografia: Weslley Mtchaell/RDnews

Os problemas com a concessionária Águas de Sinop voltaram a ser assunto na Câmara. Dessa vez, o parlamentar Ícaro Francio Severo (PSDB) lançou uma petição online durante a sessão desta segunda (9), na qual pede a revogação do contrato de concessão em vigência desde novembro de 2008.

O texto de apresentação da petição aponta que desde que o serviço de água e esgotamento foi privatizado, começaram a surgir várias reclamações a respeito do preço cobrado e do atendimento prestado pela concessionária. “Essa petição é uma providência prática para resolver a situação", afirma o vereador.

Ícaro alega que a concessionária tem benefícios que são prejudiciais ao interesse público, especialmente no que se refere à elaboração do preço dos serviços. “Já afirmei e volto a repetir que a única beneficiada nesse contrato está sendo a empresa. E o interesse público deve sobressair ao interesse privado.”

O vereador também chamou a atenção ao colocar em cima da tribuna uma caixa protetora de hidrômetro. O equipamento custa entre R$ 95 e R$ 115 e conforme Severo, a empresa exige que os moradores adquiram o objeto e paguem pela instalação.

Ícaro argumenta que a exigência dessa caixa fere o disposto no Decreto nº 289/2014, que regulamenta o serviço público de água e esgotamento sanitário do município. “Seguindo o que fala o artigo nº 32, o encanamento a partir da saída do cavalete para dentro da residência é de responsabilidade do usuário. Isso significa que outros custos, incluindo o cavalete e sua proteção, devem ser de responsabilidade da concessionária e não do morador”, completa.

Outra acusação proferida pelo tucano é que a empresa realiza venda casada, pois a concessionária entrega panfletos que apontam como deve ser instalada essa caixa protetora de hidrômetro. Mas, junto aos panfletos, está grampeado o cartão de uma empresa de materiais de construção que vende o equipamento.

Ontem, Projeto de Lei sobre doação de terrenos à concessionária de autoria do Poder Executivo de Sinop foi retirado de pauta pela líder da prefeita Rosana Martinelli (PR), Professora Branca (PR), nas breves comunicações, antes mesmo do início oficial da sessão ordinária dessa segunda

CPI

O relator da CPI que realiza a investigação no contrato de concessão, taxas e preços cobrados nas contas de água, pela concessionária, Hedvaldo Costa (PR), garante que até o final de outubro o relatório final será entregue para a mesa diretora e que falta apenas ouvir a comunidade.

Outro lado

Por meio de nota, a Águas de Sinop informou que no Capítulo V do Contrato de Regulamento de Serviços autorizado pela Agência Reguladora de Sinop (AGER) está especificado que é de responsabilidade do usuário a instalação prévia de abrigo do cavalete de ligação de água.

A concessionária também relata que está sendo entregue um folder para orientar os consumidores. A nota também diz que quando solicitado pelo consumidor, a área de atendimento da concessionária informa vários locais em Sinop que comercializam o padrão de caixa protetora. A empresa diz que nunca vinculou aos consumidores a compra deste item em lojas específicas.

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