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PELO QUINTO ANO

Pelo 5º ano consecutivo, município de Lucas do Rio Verde é 10 em educação 458


Fotografia: Reprodução

Pelo quinto ano consecutivo, em 2016 o município de Lucas do Rio Verde totalizou 10 pontos na educação. Dessa forma, manteve-se acima da média nacional no setor em todos os indicadores que o Tribunal de Contas de Mato Grosso estipulou para avaliar a qualidade da educação nos municípios. Na saúde, com média 6, o município também superou a média nacional.

Os números foram extraídos das contas anuais de governo do município do ano passado, sob a responsabilidade do ex-prefeito Otaviano Olavo Pivetta. As contas receberam parecer favorável à aprovação pelo Pleno do Tribunal de Contas, em sessão extraordinária realizada na quinta-feira (30.11). O relator do processo nº 258890/2015 foi o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

Apesar do resultado expressivo, o conselheiro relator apontou que, em relação ao desempenho do próprio município em 2015, nota-se uma piora em três indicadores, que devem ser melhorados. São eles: Taxa de Reprovação – Rede Municipal – 5ª a 8ª série/6º ao 9º ano EF, Taxa de Abandono – Rede Municipal – Até a 4ª Série/5º Série EF e Taxa de Abandono – Rede Municipal – 5ª a 8ª Série/6º ao 9º ano EF.

Quanto à saúde, apesar da melhora da pontuação de 5,0 para 6,0, em relação a 2015, o município piorou ou não obteve melhora em oito indicadores. São eles: Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce (2014), Taxa de Mortalidade Infantil (2014), Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal (2014), Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2015), Taxa de Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório – Doença Cerebro-vascular (2014), Taxa de Detecção de Hanseníase (2015), Razão de Exames Citopatológicos Cervico-vaginais em Mulheres de 25 a 59 anos na População Feminina nesta Faixa Etária (2015) e Taxa de Incidência de Dengue (2015).

“Os resultados acima demonstram que o simples cumprimento dos percentuais constitucionais não são suficientes, devendo o gestor primar pela análise da efetividade desses investimentos, especialmente no que diz respeito a congruência entre o planejamento da ações, a escolha das políticas públicas e os resultados almejados”, ressaltou o conselheiro relator.

No que diz respeito ao Índice de Gestão Fiscal no exercício de 2016, o município totalizou 0,74, o que demonstra que ele alcançou o Conceito B (Boa Gestão). Quanto ao Ranking MT, Lucas do Rio Verde ocupa a 12ª posição, apresentando melhora em relação ao ano anterior.

No voto, acompanhado pela unanimidade dos membros do colegiado, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha recomenda ao atual gestor, além de investimentos na áreas de educação e saúde, que ele também observe o dispositivo legal no âmbito da lei orçamentária anual fazendo consta apenas o conteúdo referente a previsão da receita e a fixação da despesa (princípio da exclusividade), sendo vedada a previsão genérica, prévia e global para realização de transposição, remanejamento e/ou transferências de recursos, conforme determina a Constituição Federal.

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