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CONSCIENTIZAÇÃO

Projeto “Idosos Órfãos de Filhos Vivos” tramita na Assembleia 211

A medida é analisada pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.


Fotografia: Reprodução

Infelizmente, o termo idoso muitas vezes é utilizado com conotações negativas, como velho, decadente, antigo, atribuído pela sociedade contemporânea marcada por tabus de juventude, beleza e outros estereótipos, ante o envelhecimento, dando-lhes uma nuance de descartável até pelos próprios familiares”, diz trecho da justificativa de um projeto de autoria deputado Silvano Amaral que institui a campanha "Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, em Mato Grosso.

A matéria estabelece que campanhas sejam realizadas com o objetivo de conscientizar a população quanto à importância de orientação e difusão dos cuidados com pessoas da melhor idade, tendo em vista que a ausência desses ocasionam prejuízos à sociedade. Preocupado, o autor da iniciativa observa que cada vez mais está ocorrendo o distanciamento afetivo por força de uma cultura de independência e autonomia levada ao extremo, que impacta negativamente no modo de vida de toda a família.

A proposta do parlamentar tem como base a Lei 10.741/03, que trata do Estatuto do Idoso, o qual disciplina a obrigação de cuidar da pessoa idosa. Na justificativa, Silvano destaca os artigos 229 e 230 da Constituição Federal (CF), que diz que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade; bem como defender sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo seu dever”.

De acordo com o Projeto de Lei Nº 568/17, a campanha deverá ser feita em escolas públicas, palestras abertas a sociedade, panfletos orientativos e demais ações pertinentes que esclareçam a população sobre os cuidados com os idosos. Se sancionada a lei, as campanhas serão realizadas anualmente na primeira semana do mês de outubro, tendo em vista que no dia 1º é comemorado o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas em 1991.

Bem diferente dessa realidade de amor e cuidados, algumas notícias já estamparam e ainda estampam as manchetes negativas dos principais veículos de comunicação do Brasil. A situação é tão grave, que só na capital mato-grossense a Polícia Civil chega a instaurar cerca de 30 inquéritos por mês, todos referentes a maus-tratos. Só no ano passado, a Polícia Civil registrou cerca de 700 casos de violência à pessoa idosa. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

“São números alarmantes e preocupantes. É inadmissível que uma situação dessas aconteça. São casos que chocam. Uma história mais dolorida que a outra. Muitas vezes, cuidam dos genitores com má vontade e irritados, ao terem de levá-los ao médico, cuidados quando de acometimento de doenças degenerativas e, em razão disso, muitos terminam abandonados à mercê da sorte e do infortúnio”, alertou Silvano, que aguarda a análise do projeto pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, da Casa de Leis.

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