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Educação/Alto Paraguai

Servidores terão que voltar ao trabalho sob pena de multa diária de 10 mil 1496

Consta que os servidores devem buscar outros caminhos, abrindo espaço para negociação, de maneira a não prejudicar a coletividade.


Fotografia: Internet

 

Os cerca de 50 funcionários públicos municipais ligados a educação municipal de Alto Paraguai deverão retornar ao trabalho possivelmente ainda nesta segunda feira em virtude de uma liminar gerada contrária a greve que a classificou como ilegal.

 

Parte dos funcionários públicos municipais ligados a Secretária Municipal de Alto Paraguai teriam através do Sindicatos dos Trabalhadores da Educação Publica - Sintep representado pela Sub Sede deflagrados greve na educação do municipio desde o dia 18 de junho, paralisando assim as atividades no setor.

O município alega que foi encaminhado proposta referente ao piso dos profissionais do magistério do ano de 2018 para 6,81% a partir do mês de agosto, também sendo implantado o piso nacional de forma proporcional, ante a ausência de condições financeiras do Município.

E diante da greve o município de Alto Paraguai ajuizou mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no dia 29 de junho foi deferido a liminar em favor do munícipio, visto o perigo eminente de prejuízo. Na decisão a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva determina: “ que os servidores públicos do Município de Alto Paraguai devem buscar outros caminhos, abrindo espaço para negociação, de maneira a não prejudicar a coletividade.”

Das quatros escolas municipais existente em Alto Paraguai apenas uma estaria aderido a greve com paralização total, duas escolas continuam funcionando normalmente e uma escola está aberta e com trabalhos administrativos funcionando. As escolas da zona rural não aderiram a paralização.

Ao final da decisão em liminar consta que: “Ante o exposto, em se tratando de serviço público essencial, evidente o perigo de dano que a manutenção da situação fática pode resultar, razão pela qual defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar a imediata retomada das atividades dos integrantes do movimento paredista, sob pena de multa de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”

Para não responder por Improbidade administrativa o município deverá cortar e descontar os pontos dos dias não trabalhados dos que aderiram a greve.

Em função de ser final de semana e apesar de o Sintep sub sede de Alto Paraguai existir a vários anos e ainda não ter uma sede própria, não foi possível a reportagem ouvir a manifestação sobre a decisão da Desembargadora.

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