• Diamantino, 22/10/2018
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Nome sujo

OAB suspende 2 advogados por captação ilegal de clientes em Feirão Limpa Nome 158

O caso vem ocorrendo também em Diamantino com oferecimento para limpar nomes sujos.


Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-MT suspendeu preventivamente dois profissionais acusados de envolvimento em esquema de captação ilícita de clientela, ocorrido em Peixoto de Azevedo (a 659 km de Cuiabá). A Ordem explica que o inciso III do artigo 34 da Lei 8.906/94 dispõe que fazer uso de agenciador de causas, mediante participação nos honorários, constitui infração disciplinar. Já o artigo 7º do Código de Ética e Disciplina da própria OAB é taxativo ao destacar que é vedado o oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela.

Tanto a distribuição dos folhetos oferecendo serviços de consultoria jurídica, bem como a realização de eventos amplamente conhecidos como Feirão Limpa Nome constituem captação ilícita de clientela. Também é importante ressaltar que o exercício da advocacia é privativo aos profissionais devidamente inscritos na Ordem.

Nas últimas semanas, dois homens chegaram a ser presos em flagrante pela Polícia Militar de Peixoto de Azevedo quando atuavam na captação ilícita de clientes no município. Foram apreendidos documentos e identificados dois advogados de Cuiabá para quem a dupla estaria agindo. Ambos respondem a procedimento no TED e tiveram suas inscrições suspensas preventivamente. (Com Assessoria)

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