• Diamantino, 23/09/2018
  • Dólar: R$
  • Euro: R$
  • Fonte Yahoo Exchange
JUDICIÁRIO / IMPROBIDADE

MPF aciona prefeito de Cáceres e pede bloqueio de R$ 630 mil 206

Em Diamantino o MPF investiga também caso semelhante.


O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF) acionou na Justiça o prefeito de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), Francis Maris Cruz (MDB), pela prática de atos de improbidade administrativa, com pedido de indisponibilidade de bens até o valor de R$ 630 mil, referente ao suposto dano causado ao erário. Além dele, constam ainda na ação como demandados o ex-secretário municipal de Saúde, Roger Alessandro Rodrigues Pereira, e uma servidora pública municipal, Evanilda Costa do Nascimento Felix.

 

Conforme consta na ação, tanto o prefeito quanto o ex-secretário teriam cometido irregularidades relativas ao desvio de função dos agentes de combate às endemias do município. Segndo o MPF, tais atos causaram prejuízo ao erário, bem como atentado contra princípios da administração pública, além de gerar "expressiva redução na qualidade do serviço de vigilância epidemiológica" prestado à população.

 

Teriam sido descumpridas normas que dizem respeito ao número mínimo de agentes atuantes no combate às endemias, conforme estipulam as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. Além disso, muitos dos agentes de endemias contratados - já em número inferior ao que determinam as normas de regência - exercem funções estranhas às previstas em legislação específica, caracterizando assim, desvio de função.

 

A servidora Evanilda foi acionada pelo MPF por acúmulo ilegal de cargos. Ao mesmo tempo em que ocupava o cargo de agente de Combate às Endemias, também exercia o cargo de coordenadora de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Controle de Endemias, contrariando normas constitucionais, sobretudo porque há o recebimento das remunerações relativas aos dois cargos sem que houvesse a devida prestação do serviço de combate às endemias.

 

Segundo o MPF, dessa forma, o erário federal está sendo lesado, uma vez que o salário de agente de combate às endemias recebida irregularmente pela servidora é quase que integralmente paga pela União, por meio da Assistência Financeira Complementar prevista na lei 11.350/2006, “bem como pelo fato de que a referida demandada está se enriquecendo de forma ilícita, pois ao seu patrimônio estão sendo agregados recursos federais de forma inconstitucional, ilícita e imoral”.

 

Conforme o MPF, mesmo após ser expedida recomendação, o prefeito Francis Maris não atendeu aos pedidos do órgão federal e nem apresentou justificativa para tanto.

 

Quanto a Roger Pereira, na qualidade de secretário municipal de Saúde à época dos fatos, era o responsável direto por traçar as estratégias a serem tomadas no âmbito do programa de combate às endemias, incluindo, neste ponto, o dever de estabelecer as atividades exercidas por cada um dos servidores públicos vinculados à Secretaria de Saúde, de acordo com suas atribuições legalmente estabelecidas, não sendo lícito ao titular da pasta determinar que os servidores que lhes são hierarquicamente vinculados desempenhem atividades em flagrante desvio de função.

 

Requerimentos

 

Diante disso, o MPF requer liminarmente seja determinada a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Francis Maris Cruz e Roger Pereira, até o montante para arcar com o ressarcimento dos danos ao erário e dos valores supostamente ilícitos obtidos no valor de R$ 630 mil. Já de Evanilda Felix, o MPF requer o pagamento de R$ 92 mil referentes aos valores supostamente ilícitos incorporados ao seu patrimônio pela acumulação de cargos.

 

O MPF requereu, ainda, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento da multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Veja também

“O sistema político é feito para eleger sempre as mesmas pessoas”
ELEIÇÕES 2018 / PAIAGUÁS Pesquisa Voice: Em MT, Mendes tem 35%; Taques, 21%; e WF, 14%
Independente Selma cita delação contra Taques, “rasteira” de Leitão e rompe com PSDB
APÓS TRÊS MESES Câmara analisa representação contra vereador tangaraense por agressão
EM TANGARA Prefeitura encerrará serviços com empresas terceirizadas e chamará classificados em seletivos
ELEIÇÕES 2018 Candidatos já podem começar a pedir votos
Publicidade

Copyright © 2013 - 2018 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados