• Diamantino, 23/01/2021
TERMINAL FLUVIAL

Agência nega pedido do Governo de MT para já operar Porto de Cáceres

A decisão da diretoria colegiada saiu no último dia 17.


A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, negou pedido ao Governo de Mato Grosso, que pleiteou colocar em operação o porto fluvial de Cáceres, mesmo que em caráter de emergência.


A decisão da diretoria colegiada saiu no último dia 17. O pedido de autorização junto à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários foi encaminhado para análise da Agência. O relator Francisval Mendes, que é mato-grossense, se manifestou favorável, mas foi voto vencido.


O governador Mauro Mendes sustentou que a situação atual do Porto de Cáceres permite sua exploração em regime de uso público mediante a cobrança de tarifa pública isonômica e previamente estabelecida. Mas a Agência indeferiu o pedido e recomendou que a Secretaria Nacional promova gestões junto à delegatária do porto cacerense, de modo a dotar o terminal fluvial de plenas condições operacionais.

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