• Diamantino, 11/08/2020
CORONAVÍRUS

CNMP cobra explicações sobre auxílio de até R$ 1 mil criado pelo chefe do MPE-MT

Procurador Geral José Antônio Borges terá que prestar esclarecimentos sobre verba criada para servidores, promotores e procuradores de Mato Grosso


O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Sebastião Vieira Caixeta determinou que o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso José Antônio Borges preste informações até as 19 horas de hoje (7) sobre a criação de ajuda de custo para tratamento de saúde para membros e servidores do MPE-MP.


A decisão foi tomada na análise preliminar de procedimento de controle administrativo instaurado a partir de representação encaminhada pelo conselheiro Valter Shuenquener à presidência do CNMP. O pedido formulado pretende desconstituir o Ato Administrativo nº 942/202/PGJ, editado pelo chefe do MP/MT, que dispõe sobre a ajuda de custo para despesas com saúde no âmbito daquela unidade ministerial.


O conselheiro Sebastião irá examinar o pedido de liminar após receber as informações e a documentação probatória sobre os fatos. O conselheiro determinou a medida, “considerando a urgência da matéria, consistente no alegado risco de dano irreparável ou de difícil reparação caso eventuais pagamentos indevidos sejam realizados pela administração do Ministério Público mato-grossense”.


Em sua representação, Shuenquener noticiou que tomou conhecimento de notícia veiculada em matéria jornalística “quanto à criação de uma espécie de ajuda de custo para tratamento de saúde (‘vale covid’) pelo MPE, em torno de R$ 1 mil para promotores e procuradores de Justiça e de R$ 500 para servidores da instituição e comissionados”.


Shuenquener afirmou que, “de acordo com a citada matéria, caso todos os servidores e membros do Ministério Público façam adesão à nova verba de caráter indenizatório, o custo mensal poderá alcançar 680 mil reais, tendo em vista que, atualmente, o parquet mato-grossense conta com 249 membros e 862 servidores efetivos e comissionados”. (Com Assessoria)

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