• Diamantino, 29/07/2021
VENDA DE VAGAS

Justiça Federal quebra sigilo de ex-conselheiro do Tribunal de Contas

A compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado para o conselheiro atualmente afastado, Sérgio Ricardo, custou R$ 15 milhões


A Quinta Vara da Justiça Federal em Mato Grosso quebrou os sigilos bancários do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alencar Soares, do engenheiro Acidemando de Moraes Carvalho e a Agropecuária Matrinchã Ltda.


A informação, inicialmente divulgada pelo site RDNews, foi confirmada ao Olhar Jurídico por uma pessoa envolvida no processo. A quebra de sigilo teria atendido solicitação do ex-presidente da Assembleia Legislativa e atual delator premiada, José Geraldo Riva.

Em depoimento, Riva afirmou à Justiça Federal que a compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado para o conselheiro atualmente afastado, Sérgio Ricardo, custou R$ 15 milhões e teve o aval do ex-governador e ex-ministro, Blairo Maggi (PP).

Em paralelo ao processo na Justiça Federal, em sigilo, há ação na Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá. O juiz Bruno D’Oliveira Marques ouviu nos dias 12 e 14 de julho série de testemunhas em ação sobre compra de vaga.

Em 12 de julho, houve oitiva do conselheiro José Carlos Noveli, do ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (?Dnit), Luiz Antônio Pagot, do ex-deputado estadual Mauro Savi e do ex-secretário de Casa Militar, Alexander Torres Maia. Audiência realizada na quarta-feira (14) contou com a participação do senador Wellington Fagundes e do conselheiro Guilherme Maluf.

A ação na Justiça Estadual, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.


Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

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