• Diamantino, 18/08/2022
BENEFÍCIOS ILEGAIS

Prefeitura de Diamantino inicia o cadastramento de taxistas para receberem o Benefício BEm-Taxista

A regularização que for realizada após a data do dia 31 de Maio, não terá o direito ao benefício


Fotografia: Anna Clara Capistrano

Já está aberto o prazo para os taxistas realizarem o cadastro para receber o Benefício do Governo Federal, BEm-Taxista, instituído pela portaria MTP nº 2.162/2022, publicada nesta quarta-feira (27.07). O cadastro pode ser realizado até dia 31 de julho.


De acordo com a portaria, o Benefício Taxista devido aos motoristas de táxi, decorre da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 para enfrentamento do estado de emergência em virtude da elevação no preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.


O Benefício Taxista tem validade até dezembro de 2022 e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.


Dentre os principais requisitos para ter direito ao pagamento, os motoristas de táxi devem estar registrados nas prefeituras até 31 de Maio de 2022, sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal, também devem estar em pleno exercício das atividades e com a Carteira Nacional de Habilitação regular até esta data.


Os interessados devem comparecer a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania até às 17h00 desta sexta-feira (29.07) ou entrar em contato por meio do telefone (65) 9. 9290-4350 até às 17h00 de domingo (31.07). Para a realização do cadastro o taxista deverá ter em mãos o alvará, carteira de habilitação, RG e CPF.


De acordo com a portaria do MTP nº 2.162/2022, a regularização que for realizada junto à prefeitura após a data do dia 31 de Maio de 2022, não terá o direito ao benefício.


Saiba mais sobre os requisitos para receber o benefício:


Sou taxista. O que preciso fazer para receber o Benefício Taxista?


- Nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.


- A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados ao Ministério do Trabalho e Previdência.


- Em caso de dúvida, entre em contato com os gestores de seu município para saber se suas informações foram encaminhadas dentro do prazo previsto.

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