• Diamantino, 12/07/2020
Décimo

Recurso arrecadado em mutirão será usado para pagar 13° de servidores, diz Mauro

o Mutirão Fiscal vai promover descontos em juros e multas de dívidas com o Estado em até 75%


Os recursos arrecadados no Mutirão Fiscal, lançado pelo Governo do Estado na quarta-feira (30), serão utilizados para o pagamento do 13° salário dos servidores públicos, uma folha de aproximadamente R$ 570 milhões. A informação foi confirmada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que garantiu que a bonificação será quitada no mês de dezembro.


“O sucesso do mutirão é uma das estratégias que estabelecemos ao longo do ano para arrecadar recursos para garantir o pagamento do 13° no mês de novembro. Estamos nos empenhando muito, todas as equipes de várias secretarias estão profundamente envolvidas neste processo, porque esta arrecadação será determinante para que em dezembro seja possível pagar o 13° de todos servidores, cuja folha está estimada em R$ 570 milhões”, explicou o chefe do Executivo.


Realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual, o Mutirão Fiscal vai promover descontos em juros e multas de dívidas com o Estado em até 75%. O atendimento será feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às 16h.


O contribuinte poderá renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Procon e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).


Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, poderão ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager poderão ser renegociadas por meio do Regularize.


A realização do Mutirão Fiscal possibilita ao contribuinte quitar os débitos com vantagens financeiras, evitando que seu nome seja inscrito nos serviços de proteção ao crédito. Além disso, por meio da ação, o Governo aumenta a arrecadação do Estado e reduz, consideravelmente, o estoque de processos jurídicos e administrativos.


“Nós temos uma redução de até 75% nas multas e juros dos débitos. O que nós queremos é criar uma forma justa de regularizar o CPF e o CPNJ dessas milhares de pessoas e empresas que estão na irregularidade”, afirmou o governador Mauro Mendes.

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