• Diamantino, 19/02/2019
JUSTIÇA

Ministro cassa decisão que determinou paralisação de obras de hidrelétrica 226


Fotografia: Reprodução

 


 



Foi cassada a decisão que determinava a paralisação das obras de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Maracanã (PCH), no Município de Nova Marilândia (MT). A paralisação havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça, numa ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para embargar a obra até a apresentação de documentos relativos ao impacto ambiental.


A Maracanã Energética S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes entendeu que a decisão do TJ violou a Súmula Vinculante (SV) 10 do STF, que trata da cláusula de reserva de plenário. O dispositivo estabelece que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Com isso, mandou retomar a obra.


Ao julgar procedente da reclamação da Maracanã Energética S.A, o ministro determinou que o TJ tome outra decisão no caso, seguindo o artigo 97 da Constituição Federal. (Com Assessoria)


Veja também

EM NOVA MUTUM Taxistas realizam carreata em memoria de companheiro assassinado
NOTIFICADOS MP quer que empresa ENERGISA MT resolva o problema das quedas de energia em Rosário Oeste e Jangada
SERRA DE DECIOLÃNDIA Após vistoria, deputado diz que acionará Sinfra-MT por melhorias
DIAMANTINO Caminhoneira da ADM Brasil em Diamantino é demitida por denunciar falta de condições sanitárias nas instalações da empresa
INTERDITADO BR-364 será fechada para instalação de estrutura no domingo
ACIDENTE Caminhão colide na traseira de carreta na BR-163 em Nova Mutum-MT
Publicidade

Copyright © 2013 - 2019 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados