• Diamantino, 25/05/2020
SUSPENSO

Justiça derruba atos da Câmara e devolve cargo à prefeita de Denise 3398


Fotografia: Reprodução

A prefeita da cidade de Denise, Eliane Lins da Silva, deve voltar ao cargo novamente. A decisão foi proferida pelo juiz Arom Olimpio, da 2° vara civil da comarca de Barra do Bugres, na última sexta-feira (7), dois meses após o mesmo juiz ter concedido uma liminar já determinando que ela reassumisse o posto.


Segundo o advogado Railton Ferreira de Amorim, na primeira decisão, de 17 de outubro de 2018, o juiz anulou a CPI que havia cassado o mandato de Eliane. No entanto, os vereadores não aguardaram o trânsito em julgado do mandado de segurança, retomaram a sessão e continuaram o processo administrativo no dia 23 do mesmo mês, seis dias após a sentença. Um mês depois, em 23 de novembro, os vereadores cassaram novamente o mandato.


O advogado, então, peticionou ao juiz informando sobre está nova cassação, sem aguardar o trânsito em julgado. Com isso, o juiz proferiu a nova decisão, agora suspendendo o processo administrativo até o trânsito em julgado e anulando todas as sessões que a afastaram pela segunda vez, e exigindo que ela retome seu cargo imediatamente.


Eliane, que fora eleita em 2016 com 61,73% dos votos, foi afastada de suas funções sob acusação de ter cometido crimes de responsabilidade em seus primeiros meses de gestão. Na época, ela foi chamada para prestar esclarecimentos na Câmara, porém não compareceu. Na sessão parlamentar, a maioria dos vereadores votou pela abertura de uma Comissão Processante (CP) e investigou a prefeita, que foi afastada por 3 meses até então.

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