• Diamantino, 23/03/2019
EM TANGARA

Polícia Militar deve fazer reintegração de posse em fazenda invadida pelo MST na Pecuama! 522


Fotografia: Reprodução

O juiz da 2ª Vara Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, determinou, no dia 13 de dezembro de 2018, que a fazenda Minaguchi, localizada na gleba Santo André – Complexo Pecuama -, no município de Santo Afonso, fosse desocupada de invasores e reintegrada ao seu proprietário – produtor rural Herton de Aguiar Macedo.


A propriedade havia sido invadida por um bando de grileiros em 13 de setembro de 2018. Liminarmente, o magistrado garantiu a proteção possessória sobre a área de 1.210 hectares. O autor da ação comprovou de forma inquestionável ser o proprietário e possuidor do imóvel. “São terras pastais e lavradias. A área é georreferenciada e devidamente registrada no CAR”.


Os grileiros da fazenda Minaguchi, segundo consta da petição inicial, são pessoas conhecidas, habituadas a prática de invasões de propriedades rurais. Os indivíduos Jonas Vinício LimaJunior Antonio Marciano, que figuram como réus na possessória, seriam os líderes da organização estruturada para turbar, esbulhar propriedades particulares.


A falange de grileiros usa como escudo uma associação denominada Vale do Sepotuba. “Eles já vinham ocupando área lindeira ao seu imóvel, denominada fazenda Lagoa Bonita e são conhecidos na região pela prática reiterada de invasões”, escreveu o autor da demanda.


A demanda inicialmente foi ajuizada como interdito proibitório – um pedido para que a justiça determinasse aos invasores que se abstivessem de turbar a propriedade. Teve que ser convertida em ação de reintegração posse porque os grileiros decidiram invadir a propriedade.


O Ministério Público manifestou pela concessão da liminar de ordem de reintegração de posse ao produtor Herton de Aguiar Macedo – proprietário da fazenda Minaguchi.


Nos autos da ação, o autor demonstrou o exercício longevo da posse, bem como forte e substantivo acervo probatório quanto a regularidade documental ambiental da propriedade.


Com suporte nos elementos fáticos e probatórios, o magistrado Carlos Roberto Barrosdeferiu o pedido de liminar a fim de determinar a reintegração de posse ao autor na área invadida pelos grileiros.


Por se tratar de conflito possessório coletivo, Barros determinou que o mandado de reintegração fosse cumprido por meio do Comitê Estadual de Conflitos Agrários.


O ex-governador Pedro Taques (PSDB), por irresponsabilidade, complacência com grileiros ou desprezo para com o poder judiciário, não deu cumprimento a ordem judicial de reintegração de posse.


Cabe, agora, ao novo secretário-chefe da Casa Militar e presidente do Comitê Estadual de Conflitos Agrários, tenente-coronel Eduardo Henrique Souza, efetivar as inúmeras ordens de reintegração de posse que permanecem esquecidas nas gavetas do órgão.


De acordo com informações levantadas pelo blog, a Casa Militar do governo do Estado prepara uma operação para garantir a reintegração de posse da fazenda Minaguchi e de outros propriedades esbulhadas no Complexo da Pecuama, que fica localizada entre os municípios de Tangará da Serra, Santo Afonso e Nova Marilândia.

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