• Diamantino, 13/11/2019
PACOTÃO DE MENDES

Novato: deputados atuais têm legitimidade para aprovar projetos

“Os deputados antigos são legítimos até o dia 31 de janeiro”, disse Ulysses


Fotografia: Reprodução

O deputado estadual diplomado Ulysses Moraes (DC) afirma que os atuais deputados estaduais têm legitimidade para aprovar todos os projetos enviados pelo governador Mauro Mendes (DEM) que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.


 


Dois deles - o do novo Fethab e que estabelece regras para o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) - já foram aprovados em primeira votação.


 


Nesta semana, o deputado diplomado Lúdio Cabral (PT) chegou a afirmar que os parlamentares que não foram reeleitos não possuem legitimidade política para votar as medidas do atual governo.


 


“Os deputados antigos são legítimos até o dia 31 de janeiro. Eu só tomo posse no dia 1º de fevereiro. Se eles vão estar atravessando os novatos? Eu não tenho essa concepção, eu não faço esse juízo”, afirmou o deputado.


 


Nesta semana, os deputados da nova legislatura se reuniram no Palácio Paiaguas com o governador Mauro Mendes. No encontro, Ulysses conta que o governador mostrou a necessidade da aprovação urgente dos projetos para equilibrar as finanças do Estado.


 




Os deputados antigos são legítimos até o dia 31 de janeiro. Eu só tomo posse no dia 1º de fevereiro. Se eles vão estar atravessando os novatos? Eu não tenho essa concepção



“O governador mostrou que efetivamente eles precisam aprovar isso com pressa. Nós temos que pensar que o caixa está extremamente deficitário”, disse.


 


O pacote conta com quatro projetos de lei. Além dos dois aprovados em primeira instância, há ainda as propostas que instituem a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o da reforma administrativa.


 


“Se ficar para gente votar, estaremos nos posicionando como devemos, no mês que vem. Mas pelo que me pareceu, eles votarão tudo neste mês”, disse Ulysses.


 


Pacotão e Lúdio Cabral


 


Lúdio Cabral defendeu que as medidas, com exceção do novo Fethab, fossem votadas a partir de 1º de fevereiro, quando o novo grupo de deputados toma posse na Casa de Leis.


 


Para frear a aprovação, Lúdio chegou a propor que os 14 novos deputados se unam para formar uma chapa para a disputa da Mesa Direta, que seria contrária a atual presidente Eduardo Botelho (DEM), que tanta a reeleição.


 


Caso isso ocorresse, o atual presidente conseguiria no máximo 10 votos, que seriam dos parlamentares reeleitos.


 


“A maioria do conteúdo dessas propostas tem que ser debatido pela próxima legislatura. Não podem ser aprovados agora. Por uma questão de legitimidade política. E nós temos que colocar isso aos atuais deputados que foram reeleitos. Qual é o posicionamento deles em relação a isso. A partir daí, pensamos em uma composição para eleição da Mesa”, afirmou Lúdio.


 


As medidas


 


Mendes foi à Assembleia Legislativa na semana passada para entregar um “pacotão” de projetos que serão analisados pelos parlamentares nos próximos dias e que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.


 


Entre os projetos apresentados, está o que trata da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2. A nova legislação aumenta a contribuição referente às operações internas com soja, gado em pé e madeira.


 


Também será apreciado pelos parlamentares o projeto da reforma administrativa proposta pelo democrata e que prevê, entre outros pontos, a redução no número de secretarias de Estado, a demissão de servidores comissionados, além da extinção de seis empresas públicas.


 


Outro projeto estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público. Em qualquer hipótese, o benefício não poderá ser dado se as Despesas Totais Custeadas com a Receita Ordinária Líquida do Tesouro forem maiores que a Receita Ordinária Líquida do Tesouro.


 


O governador também apresentou um projeto Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que regulamenta, inclusive, percentuais para os incentivos fiscais.

Veja também

LULA LIVRE No Twitter, Selma ataca namorada de Lula: mulher cadeieira, barata e porcaria
COBRANÇA DE CRÉDITO Projeto proposto na AL fixa prescrição de 2 anos em processos tributários em MT
TEMAS GRAVES Mendes: "Não vamos mudar o País se o Congresso se acovardar"
CRIMINAL MP cobra pagamento de ex-deputados por uso de carro da AL após termino de mandato
CRITÉRIO ELEITORAL "O DEM não apoiará nenhum candidato envolvido em corrupção"
DIAMANTINO TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa
Publicidade

Copyright © 2013 - 2019 Jornal O Divisor - Todos os direitos reservados