• Diamantino, 09/12/2019
JUDICIÁRIO

TJ aprova aumento de R$ 923 em salários de gestores judiciários substitutos

No TJ-MT, os técnicos recebem entre R$ 2,6 mil e R$ 7 mil de salário base


Fotografia: Rodinei Crescêncio/ RDnews

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na quinta (27), um aumento de R$ 923,00 na remuneração paga aos gestores judiciários substitutos. Os desembargadores, por unanimidade, modificaram o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDRC) em relação a este cargo.


Foi alterado o artigo 60 da Lei nº 8.814, de 2008, para igualar o pagamento de gestores substitutos aos daqueles que exercem a função como titulares.


O cargo de gestor judiciário é uma função de confiança pelo regramento do TJMT. Pela tabela de subsídios, publicada em janeiro de 2019, o gestor judiciário substituto tinham direito a R$ 2,4 mil por exercer a função, enquanto os titulares recebiam R$ 3,3 mil.


A função é exercida, a priori, por analistas judiciários, que são os titulares. Nos casos em que não há analista disponível para a função na comarca, são designados técnicos judiciários ou auxiliares judiciários para exercer a função de substituto, de forma temporária e transitória.


No TJ-MT, os técnicos recebem entre R$ 2,6 mil e R$ 7 mil de salário base, enquanto auxiliares recebem entre R$ 1,7 mil e R$ 4 mil, brutos. Estes valores são somados à remuneração pela função de confiança.


Ao todo, o Judiciário conta com 89 gestores judiciários substitutos, de acordo com a folha de pagamento do mês de maio disponível no Portal Transparência. Se todos eles receberem o aumento aprovado, o impacto deve ser de R$ 82,1 mil por mês, chegando a quase R$ 1 milhão por ano.


Ao apresentar a proposição durante a sessão do Pleno, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, justificou a mudança para equiparar a remuneração dos substitutos a aquela paga aos titulares. “Já exercem a mesma função, estamos só acrescentando que a remuneração deve ser igual também”, disse.

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