• Diamantino, 14/10/2019
COMPRA DE MAQUINÁRIOS

TCE investiga direcionamento em licitação de R$ 4 mi em cidade de MT

Conselheiro deu 10 dias para prefeitura explicar processo licitatório


 



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O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, pediu explicações ao prefeito de Diamantino (183 KM de Cuiabá), Eduardo Capistrano de Oliveira (PDT), sobre uma licitação de mais de R$ 4 milhões e que prevê a contratação de uma empresa que realize serviços de manutenção em veículos e maquinários da administração pública. Há a suspeita de que o certame tenha caráter “restritivo”, o que pode acarretar o direcionamento para uma organização específica vencer a disputa.


Em determinação publicada na última quarta-feira (26), o conselheiro interino deu 10 dias para o gestor público repassar informações acerca do processo licitatório. A representação de natureza interna (RNI) que apura as supostas irregularidades pede a suspensão da licitação, bem como eventuais pagamentos a organização vencedora (Só Pesado Comércio de Peças Eireli) até que o TCE-MT decida sobre a questão.


“Determino, por conseguinte, que se promova a notificação da prefeitura municipal de Diamantino, na pessoa do Prefeito, Eduardo Capistrano de Oliveira, para que, no prazo de 10  dias), apresente esclarecimentos preliminares acerca dos fatos imputados no Relatório Preliminar desta RNI,  inclusive informando o estágio da execução contratual e a existência de estudos técnicos preliminares que amparem a contratação, bem como, toda a documentação relevante para o exame das questões suscitadas”, determinou Luiz Henrique Lima.


De acordo com a RNI o objeto do certame contém especificações “imprecisas” e “insuficientes”, além de não contar com uma pesquisa de preços e orçamentos das peças e serviços mecânicos a serem realizados pela empresa vencedora.


Outra irregularidade é a exigência da utilização de um sistema de informática (AUDATEX/TRAZ), o que torna mais restritiva ainda a disputa. O conselheiro interino Luiz Henrique Lima reconheceu a exigência de indícios “graves” de irregularidades. “Em sede de cognição sumária, observo que os fatos narrados caracterizam, em tese, irregularidades graves, sob os critérios de materialidade, relevância e risco, e estão amparados em robusta documentação que confere plausibilidade às conclusões da equipe de auditoria”, ponderou ele.


O membro do TCE-MT, no entanto, explicou que antes de tomar a sua decisão é necessário ouvir o prefeito de Diamantino. “Nada obstante, a exemplo de decisões por mim concedidas em processos   anteriores, considero prudente apreciar os pressupostos da cautelar pleiteada tão somente após a prévia oitiva do Responsável”.


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