• Diamantino, 15/11/2019
CRIMINAL

MP cobra pagamento de ex-deputados por uso de carro da AL após termino de mandato

O promotor ainda pede para que os três deputados sejam notificados para apresentarem o comprovante dos pagamentos


Fotografia: Reprodução

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou um inquérito para cobrar o dano ao erário causado pelos ex-deputados estaduais Mauro Savi (DEM), Wagner Ramos (PSD) e Gilmar Fabris (PSD), por continuarem a utilizar carros alugados pela Assembleia Legislativa após o término de seus mandatos em 2018.


O inquérito aponta que alem de Savi, Ramos e Fabris, outros cinco ex-deputados ficaram com veículos após não serem reeleitos, mas, ao contrário do trio, já ressarciram o que deviam de dinheiro público para Assembleia Legislativa.

Ainda de acordo com o levantamento feito pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, Mauro Savi deve R$ 19 mil, Wagner Ramos deve R$ 2,3 mil e Gilmar Fabris R$ 12,8 mil ao legislativo estadual, por continuarem usando os veículos após o fim de seus mandatos.

“O não ressarcimento dos danos por si só demonstra o dolo genérico de se beneficiar indevidamente da verba pública, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa previsto no art. 10 da Lei 8.429/92, razão pela qual resolvo, nos termos da Resolução nº 052/2018-CSMP, instaurar inquérito público civil em face de Mauro Savi, Wagner Ramos e Gilmar Fabris para a completa elucidação dos fatos”, diz o documento.


O promotor ainda pede para que os três deputados sejam notificados para apresentarem o comprovante dos pagamentos em até dez dias, sob pena do ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa cumulada com ressarcimento de dano ao erário.

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