• Diamantino, 16/02/2020
SEM ELEIÇÕES

AMM orienta prefeitos a nomear diretores escolares conforme determinação do STF

Ficam suspensas as eleições para cargo de diretor das escolas a partir da publicação da decisão


O presidente da AMM, associação que representa mais de 120 dos 141 municípios de Mato Grosso, Neurilan Fraga, encaminhou uma recomendação aos prefeitos para obedecer à decisão do STF, sobre a nomeação de diretores das escolas públicas. Antes eram realizadas eleições.


A decisão do Supremo declarou inconstitucional o artigo 237, inciso 4 da Constituição de Mato Grosso, que previa eleições diretas para o cargo de diretor nas unidades de ensino. A partir de agora, os diretores das escolas municipais serão nomeados pelo governador, e os de escolas municipais, serão nomeados pelos prefeitos. “Para o STF, entende-se que diretores de escolas são também cargos de confiança/comissionados, sendo o Chefe do Executivo responsável por designá-los”, destaca o ofício.


A circular publicada pela AMM visa alertar os municípios, já que o Ministério Público Estadual notificou os prefeitos para se absterem de realizar eleição nas escolas. “Considerando ainda, que as decisões proferidas pelo STF possuem efeito vinculante, e que o julgamento ocorreu no dia 05 de novembro de 2019, ficam suspensas as eleições para cargo de diretor das escolas a partir da publicação da decisão, que ocorreu no dia 11 de novembro de 2019, até o julgamento do mérito da ADI 282-1”.


O novo entendimento da Suprema Corte foi criticado pelo deputado Thiago Silva (MDB), que preside a Comissão de Educação da Assembleia. O parlamentar diz que vai buscar apoio da bancada federal  para poder reverter a situação, por acreditar que a nomeação vai fomentar a “politicagem” e pode interferir na gestão escolar.


“Para mim é um retrocesso esta decisão, sou deputado do Movimento Democrático Brasileiro e prezo pela democracia nas escolas brasileiras também. Caso realmente o governador e prefeitos determinem a nomeação dos diretores, para mim é um atraso na educação brasileira”.


Thiago vai a Brasília para se reunir com os deputados e senadores de MT para buscar junto à equipe técnica do Congresso, uma solução jurídica para o impasse que, segundo o deputado já está deixando a comunidade escolar extremamente preocupada.

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