• Diamantino, 28/09/2020
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

Câmara recebe Projeto de Iniciativa Popular para redução de salário de vereadores

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações


A Câmara de Vereadores de São José do Rio Claro recebeu, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende reduzir o valor do salário do vereador no município. A proposta ainda inclui mais medidas: Fim da verba indenizatória para vereador e fim do salário de vice-prefeito, quando este não estiver investido em função da administração.


O Projeto de iniciativa popular é resultado de um abaixo-assinado organizado por lideranças do município.  Foram colhidas mais de 400 assinaturas.


Depois de conferido e devidamente habilitado pela presidência do poder legislativo, o projeto deve ser lido em sessão plenária e encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação da Câmara.


Conforme previsto na Lei Orgânica do Município, o projeto passará por duas votações, e necessita do voto favorável de dois terços dos vereadores nos dois turnos.

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