• Diamantino, 01/03/2021
ISENÇÃO

Seguro DPVAT não será cobrado em 2021

DPVAT é um seguro obrigatório usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.


Fotografia: Marcos Vergueiro / Secom-MT


O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, aprovou na última terça-feira (29) o prêmio zero para o DPVAT em 2021. Dessa forma não haverá cobrança da taxa do seguro em 2021. O DPVAT é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.


Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.


Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.


Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:



  • 50% são destinados ao pagamento das indenizações;

  • 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);

  • 5% vão para programas de prevenção de acidentes.


O que é o DPVAT?


O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.


Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.


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