• Diamantino, 27/10/2021
FRAUDE DE R$ 104 MI

Juiz manda processo contra ex-deputado para Justiça Eleitoral

Mauro Savi é acusado de liderar esquema na Sema entre 2014 a 2015 e valor pagou dívida de campanha


O juiz Jorge Tadeu, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que vá à Justiça Eleitoral a ação penal oriunda da Operação Dríades contra o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM). A decisão é desta quarta-feira (28).


 


A Dríades investigou um suposto esquema que teria fraudado R$ 104 milhões entre 2014 e 2015 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), através da inserção de dados falsos no sistema Sisflora (Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais), que geravam créditos indevidos a madeireiras.


 


Savi é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ser um dos líderes do suposto esquema. Ele foi denunciado em 2016 pelo Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco) por organização criminosa, corrupção ativa e passiva.


 


A denúncia foi aceita em 2018 pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde o processo tramitava por conta do foro de prerrogativa do ex-deputado.


 


Os autos foram encaminhados para a 1ª instância em 2019, após Savi perder as eleições e, consequentemente, o foto privilegiado.


 




Houve a narração fática sobre delitos afetos à Justiça Eleitoral, cabe a este Juízo comum declinar e remeter este processo ao Juízo Eleitoral



Em sua decisão, Jorge Tadeu afirmou que as provas reunidas, até o presente momento, indicam que o suposto esquema foi destinada na sua maior parte à pagamento de débitos relacionados à campanha eleitoral de Savi.


 


Conforme o magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com crimes eleitorais.


 


“Assim, considerando que na denúncia houve a narração fática sobre delitos afetos à Justiça Eleitoral, cabe a este Juízo comum declinar e remeter este processo ao Juízo Eleitoral, cuja competência natural encontra-se definida com base nos critérios legais, conforme acima exposto.”, decidiu Jorge Tadeu.


 


A Operação


 


Também foram denunciados e respondem a um processo separado pelo caso o ex-deputado José Riva, Juliana Aguiar da Silva (servidora da Sema) e seu marido Wladis Borsato Kuviatz; Fabrícia Ferreira Pajanoti e Silva (assessora de Mauro Savi); Jacymar Capelasso (ex-assessora de Riva); Paulo Miguel Renó (servidor da Sema, em Cuiabá); Eliana Klitzke Lauvers (prima de Mauro Savi e vereadora de Nova Monte Verde) e seu marido Audrei Valério Prudêncio de Oliveira.


 


Conforme o MPE, a organização criminosa emitiam e cancelavam guias florestais, visando a multiplicação de créditos florestais indevidos para os Estados de Goiás e Pará.


 


No total, foram 2.022 operações, o que teria gerado um crédito indevido de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies, para aqueles Estados.

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