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Diamantino, 27/10/2021
O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formou maioria para suspender por 45 dias o promotor de Justiça Justiça Daniel Balan Zappia, da Comarca de Diamatino (a 187 km de Cuiabá), por perseguição processual contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e sua família.
O promotor responde a um procedimento administrativo disciplinar desde maio do ano passado. A suspensão por 45 dias é não remunerada.
O Pleno CNMP é formado por 12 conselheiros. Oito acompanharam o voto do relator, Luciano Nunes Maia Freire, para punir Daniel Zappia.
O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do conselheiro Sebastião Vieira Caixeta. Outros dois conselheiros vão aguardar o pedido de vistas.
O procedimento contra o promotor foi aberto em maio do ano passado após uma reclamação ingressada pelo próprio Gilmar Mendes.
Na reclamação, o ministro acusou o promotor de ajuizar diversas ações civis públicas contra ele e sua família por “mero desejo punitivo absolutamente infundado e que só poderia ser explicado por uma relação de inimizade unilateral de caráter capital”.
Entre as ações abertas constam supostos crimes ambientais, uso descontrolado de agrotóxicos, plantio irregular de milho e soja transgênicos, além de outras supostas irregularidades, como retirada de água no Rio Melgueira, sem outorga.
Consta ainda, a compra, pelo Estado, da União de Ensino Superior de Diamantino (Uned). A instituição, criada pelo ministro e sua família, foi adquirida por R$ 7,7 milhões na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.
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