• Diamantino, 19/02/2019
NA MT-251

Pela terceira vez, Justiça manda Taques retirar placa de publicidade em rodovia 505


Fotografia: Reprodução

O juiz Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, determinou que o governador Pedro Taques (PSDB) retire em até 24 horas uma placa na MT-251, que contém publicidade irregular da atual gestão.


A placa em questão traz propaganda institucional do Governo do Estado e não contém nenhuma informação de interesse público, como o valor da obra e a origem do recurso.


A decisão foi dada nesta quinta-feira (26) e atendeu a uma ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), por meio dos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva. Já é a terceira decisão somente nesta semana para a retirada deste tipo de propaganda abusiva.


Na ação, o PDT relatou que Taques manteve, em período vedado, a placa que trata da obra de sinalização da ciclovia na rodovia MT-251, no sentido Chapada dos Guimarães a Campo Verde.


A placa contém o slogan “Mais uma obra do Governo de Mato Grosso”, que representa a atual gestão, estampado no outdoor.


Na ação, o PDT anexou foto da placa para demonstrar que o governador ainda quis burlar a legislação, simulando o cumprimento das normas da Justiça Eleitoral.


“Nota-se uma esdrúxula tentativa de descaracterizar o ilícito mediante a fixação de um saco de lixo preto sob o brasão oficial do Estado de Mato Grosso, curiosamente o único símbolo permitido dado o seu inexorável caráter estatal, o que não se confunde com a gestão do atual governo”.


Os advogados do PDT apontaram que a conduta denunciada viola a lei eleitoral, que proíbe que agentes públicos façam publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços nos três meses que antecedem o pleito eleitoral.


“Inadmissível”


De acordo com o juiz Ricardo Almeida, a legislação eleitoral estabelece que é “inadmissível” este tipo de propaganda institucional nos três meses que antecedem as eleições, “independentemente do período em que a placa tenha sido colocada”.


“Como se vê, a placa cuja fotografia está acostada nos autos consta a identificação do ‘Estado de Mato Grosso’, as cores da campanha do atual governador, além de frase de conotação publicitária: ‘MAIS UMA OBRA DO GOVERNO DE MATO GROSSO’”, registrou.


O magistrado entendeu que a publicidade ilegal promovida por Taques desequilibra a disputa eleitoral entre os pré-candidatos ao Governo do Estado.


“Com efeito, em conformidade com os dispositivos legais acima citados, impõe-se a retirada imediata do material, diante da possível influência causada nos eleitores enquanto mantida a presente publicidade, em homenagem a legitimidade do pleito e igualdade entre os candidatos. Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a imediata remoção da propaganda institucional consignada nos autos no prazo de vinte e quatro horas a partir da intimação, bem como para que se abstenha de fixar novas publicidades em sentido idêntico, notificando-se o representado para cumprimento da liminar”, decidiu.


Ilegalidades reiteradas


Somente nesta semana, a Justiça Eleitoral determinou que Taques retirasse outras duas placas com publicidade irregular.


As placas tratavam de obras de melhoria asfáltica e duplicação da Estrada da Guia, nos trechos Rosário Oeste-Acorizal e Acorizal-Cuiabá.

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