• Diamantino, 07/04/2020
REGULARIZAR

TRE muda prazos para regularizar quase 600 mil títulos e evitar ausências em eleição suplementar


 


Preocupado com a possível abstenção em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estipulou o dia 21 de fevereiro como limite para regularização dos quase 600 mil títulos cancelados. A data tem ligação direta com a eleição suplementar ao Senado, marcada para ocorrer no dia 26 de abril.


Novo nome será escolhido para ocupar a vaga da senadora cassada, Selma Arruda (Pode). A previsão de gasto no novo pleito alcança o montante de R$ 11 milhões.

Segundo o TRE, até dezembro de 2019 Mato Grosso possuía 2,1 milhões de eleitores aptos, 503.718 eleitores com os títulos cancelados e 25.564 suspensos. De lá para cá este número foi atualizado e agora é de 572.887 mil. “Nós temos uma quantidade muito grande de eleitores que estão em situação irregular”, explicou o presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

“Pela letra da lei, o fechamento do cadastro eleitoral teria que se dar com 151 dias anteriores à data da eleição. Ou seja, se a eleição, está fixada para se realizar no da 26 de abril, nós teríamos que contar 151 para trás. Daria em novembro. Nós teríamos uma situação bastante difícil, se nós colocarmos o fechamento do cadastro em novembro, nós teríamos eleitores que fizeram a regularização dos seus títulos após novembro, ele não poderia votar”, explicou o desembargado.

“Levando em consideração esse grande número de eleitores que ainda não fizeram a regularização biométrica dos seus títulos de eleitores, é que nós, baseados em precedentes, estabelecemos um prazo de 65 dias anteriores à data da eleição para o fechamento do cadastro”, finalizou.

Cassação

O Plenário do TSE negou, em sessão de dezembro de 2019, o recurso da senadora Selma Arruda e manteve decisão do TRE pela cassação do diploma pela prática de abuso do poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018.


A decisão foi estabelecida por maioria, com seis votos a um. Apenas Edson Fachin votou por reverter a cassação. O relator determinou a execução imediata do julgado. A corte ainda determinou a realização de uma nova eleição, impedindo a diplomação do terceiro colocado no pleito de 2018, Carlos Fávaro.

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