• Diamantino, 15/11/2019
DIAMANTINO

TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

Caso identico envolve o presidente da câmara de Diamantino.


Matéria publicada na grande imprensa brasileira poderá acelerar a cassação do diploma do presidente do legislativo de Diamantino e outros dois suplentes e com a decisão do TSE pode colocar toda a chapa inelegivel mudando as configurações para as eleições de 2020. Leia abaixo a integra da matéria publicada no site Uol pelo competente jornalita Felipe Amorim.:


O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de hoje que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.


A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).


Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.


A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.


A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres.


A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota.


Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados.

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